Lei sobre Aquecedor solar aprovada

Fonte: Folha do Lago – Alfenas

Com pauta extensa na noite de segunda-feira (4), os vereadores discutiram e votaram oito projetos de lei em único, primeiro e segundo turnos. A maioria deles assinada pelo Executivo Municipal e duas proposições de autoria dos vereadores.
O projeto de Lei, de autoria do vereador Marcos Inácio (PT), que autoriza o Poder Executivo a instalar aquecedor solar nos equipamentos públicos e nas casas populares quando da construção de novos conjuntos habitacionais foi aprovado com quatro votos contrários e cinco favoráveis.
O segundo secretário da Mesa Diretora, Sander Simaglio (PV), e o presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Hesse Luiz Pereira (PSDB), mantiveram seus votos, alegando inconstitucionalidade ao projeto, justificando ser de iniciativa exclusiva do Executivo, sem necessidade de aprovação legislativa. Eles fizeram um forte discurso contrário a aprovação do projeto.
No ano passado, o vereador da base governista já havia apresentado o projeto propondo ao Executivo instalar aquecedor solar nos prédios públicos e nas casas populares de Alfenas. Na época, diante da polêmica que causou, a proposta – que estava em primeiro turno de votação – foi retirada pelo autor da proposição a pedido do então líder de Governo, Vagner Tarcísio de Morais (PT), hoje presidente da Casa. Marcos Inácio havia então optado por encaminhar ao prefeito uma indicação tratando do mesmo tema.
Contudo, em 2011, o parlamentar autor da proposição, com o objetivo de oferecer à população de baixa renda economia de energia elétrica, resolveu mais uma vez levar a ideia ao plenário.
Plantão de farmácias
Repetindo o resultado da semana passada, os parlamentares aprovaram, em segunda votação, o substitutivo ao projeto que dispõe sobre o horário de funcionamento de farmácias e drogarias no município de Alfenas.
Com sua aprovação, os plantões passam a valer a partir da assinatura da lei pelo chefe do Executivo. Isso porque até 2003 as farmácias obedeciam a uma escala de revezamento de abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados. Em 2004 uma farmácia, amparada por lei federal, questionou o esquema já estabelecido há alguns anos e conseguiu abrir nos feriados e finais de semana sem precisar seguir a escala de plantão. E, por esse motivo, o sistema adotado até então deixou de existir.
Mais projetos
Os demais projetos aprovados são o que institui a Semana de Conscientização do Planejamento Familiar. A ideia deverá ser incluída no calendário de eventos oficiais municipais a ser realizada, anualmente, no mês de outubro.
Em primeiro turno foi aprovado o projeto de Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, com duas emendas das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos modificando o texto original.
Com a lei, o município é obrigado a promover ações de combate à fome, que garantam a alimentação básica a todo habitante alfenense que se encontre em risco social.