Recomendação de Menor IPI para Produtos Eficientes

Departamento de Energia e Automação Elétrica da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo faz consulta pública para debater sobre política para equipamentos etiquetados

Alexandre Canazio, para o Procel Info O sucesso da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos eficientes pode virar política pública de tributação. Esta é a proposta que está em consulta pública no site do Departamento de Energia e Automação Elétrica da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). A proposta, baseada em estudo do Grupo de Energia do Departamento (GEPEA), está disponibilizada para o público para recebimento de contribuições até o dia 24 de abril. Pela proposta, os produtos etiquetados teriam alíquotas diferenciadas do IPI, quanto melhor a classificação menor o imposto cobrado. Segundo o professor Marcos Saidel, do GEPEA, a intenção é estimular a indústria a produzir mais equipamentos eficientes. "O estudo apontou na direção de que incentivos fiscais podem ser um vetor de transformação de mercado. Criando uma assimetria de mercado, se gera incentivos para produzir equipamentos", explicou o professor. Com a diferenciação do IPI, reduz-se ainda o valor do produto eficiente para o consumidor, já que, normalmente, o preço de um produto com etiqueta A é superior aos de categorias inferiores. Contudo, apesar desse estímulo ao consumidor, o foco é a indústria. "Estamos dando um sinal claro para a produção desses equipamentos. Esses segmentos industriais perceberiam melhor essas vantagens", observou Saidel. A proposta abrange produtos como refrigeradores, congeladores, aparelhos de ar condicionado, fogões e fornos domésticos a gás, além de aquecedores de água a gás. No caso dos ar condicionados, por exemplo, que têm alíquota de IPI em 20% atualmente, o imposto variaria de 5% a 25%. A menor alíquota ficaria para a classe A, equanto a maior seria para a classe E. A classe B teria imposto de 10% e as C e D de 20%. Pela proposta, os produtos etiquetados teriam alíquotas diferenciadas do IPI, quanto melhor a classificação menor o imposto cobrado. Implementação dependerá do Ministério da Fazenda O estudo do GEPEA faz parte do projeto Tal Ambiental, patrocinado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud, na sigla em inglês), gerido pelos ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente. Após a consulta pública, as contribuições serão consolidadas e a proposta final será apresentada em um workshop a ser realizado em maio, em Brasília. "Vamos oferecer uma sistematização de um instrumento de política pública tributária aos ministérios", salientou Saidel. Para se concretizar, a implementação do IPI diferenciado depende de negociação com o Ministério da Fazenda, que controla a política tributária do país. "A medida tem que ser trabalhada com os órgãos competentes", completou o professor. Ele lembrou ainda que, como o nível de eficiência exigido é mudado periodicamente pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), será necessário um gerenciamento da etiquetagem. "Será ajustar os mecanismos de transitoriedade de classificação da eficiencia", afirmou Saidel. Assim, os incentivos ficariam apenas com os produtos, realmente, eficientes. A proposta pode ser consultada no site da Politécnica da USP (www.pea.usp.br).