Nova Regulamentação para Iluminação Pública no Brasil

NBR 5101, da ABNT, está em revisão na comissão de estudos de aplicação luminotécnica e medição fotométrica. Objetivo é atualizar as regras para as condições atuais do Código Brasileiro de Trânsito e padrões mundiais
Alexandre Canazio, para o Procel Info

Iluminação Pública e eficiência energética:
NBR 5101 passa por revisão
Com atraso de oito anos, o país deve ganhar uma revisão de sua norma de iluminação pública. A NBR 5101, elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), está sendo revista pela comissão de estudos de aplicação luminotécnica e medição fotométrica. O objetivo da revisão é atualizar as regras para as condições atuais do Código Brasileiro de Trânsito e aos padrões mundiais atuais. A NBR 5101 foi editada em 1992 e deveria ter sido revista 10 anos depois, mas algumas tentativas não progrediram.

Os trabalhos foram retomados em 2008 e, agora, os estudos estão entrando na reta final. A perspectiva é colocar a nova redação em consulta pública ainda neste semestre e editar os novos parâmetros neste ano. "O trabalho vem caminhando rápido. Estamos revisando alguns pontos previstos para a revisão", contou Marcel da Costa Siqueira, chefe da divisão de eficiência energética em iluminação pública e sinalização semafórica do Procel/Reluz.

O início dos trabalhos foi baseado em um estudo da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) feito para o Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz) da Eletrobras em 2006. "Verificamos que havia padrões baixíssimos de eficiência energética na iluminação pública na pesquisa realizada em 14 cidades", contou Luciano Rosito, coordenador da área de iluminação do Laboratório Especializado em Eletroeletrônica (Labelo) da PUCRS e secretário da comissão da ABNT.

De acordo com Rosito, a nova NBR 5101, que poderá ganhar denominação diferente, vai introduzir o conceito de luminância em vias públicas no país. Já muito usado no exterior, o conceito consiste em calcular a qualidade da iluminação na via. "Essa é quantidade de luz que interessa. É a que chega aos olhos das pessoas", explicou o coordenador do Labelo. Ele disse que, atualmente, se leva em consideração a iluminância, que é a quantidade de luz que chega ao chão.
A nova NBR 5101, que poderá ganhar denominação diferente, vai introduzir o conceito de luminância em vias públicas no país. Já muito usado no exterior, o conceito consiste em calcular a qualidade da iluminação na via, segundo Luciano Rosito, do Labelo

Essa nova perspectiva muda os projetos de iluminação pública na medida que o critério da luminância exige produtos com maior eficiência energética. "Vão se utilizados produtos com maior eficiência energética, com melhor distribuição luminotécnica, com tendência de reduzir o consumo", enumerou Rosito. Além disso, com a adaptação ao Código Brasileiro de Trânsito, as medidas poderão ser melhor adequadas às vias brasileiras. Atualmente, a norma leva em consideração designações americanas.

Os especialistas destacaram ainda, em entrevista ao Portal Procel Info, que a nova NBR 5101 vai considerar também a iluminação nas calçadas, privilegiando os pedestres. "Tentando fazer uma norma focada também na iluminação de pedestre. Estávamos focando apenas nas vias para os carros. E, inclusive, estamos pensando na acessebilidade de pessoas idosas ou com deficiência física", destacou Siqueira, do Procel/Reluz.

Com as mudanças previstas, novas tecnologias devem entrar com mais força no mercado devido à necessidade de maior eficiência energética. Rosito salientou que a NBR 5101 não vai prever níveis de redução de consumo, mas com as novas regras, ela virá como consequência. Marcel Siqueira, do Procel/Reluz, contudo, não aposta, por exemplo, no diodo emissor de luz (LED). Isso porque o custo econômico ainda é muito alto e o produto ainda não se mostrou eficiente na iluminação pública.

"Há uma grande discussão no momento sobre o LED. Estamos fazendo trabalhos de pesquisa no Cepel. É um produto promissor que tem problemas de desempenho", afirmou Siqueira, acrescentando que as lâmpadas de sódio ainda são a melhor opção. Ele disse que o principal problema apontado é o da durabilidade, ou seja, a vida útil do produto.